Comitê de Referência em Direitos Humanos

Instituído pela Portaria nº 14/R/2026 (06/05/2026), o Comitê de Referência em Direitos Humanos tem como missão enriquecer o processo formativo da nossa comunidade acadêmica (discentes, docentes e funcionários).

Atuamos por meio de oficinas, aulas públicas, mesas-redondas, eventos formativos e produção de materiais de conscientização sobre cidadania e direitos fundamentais.

🎙️ Escuta e Diálogo Fortalecer canais internos de escuta e convivência na comunidade universitária.
💡 Linhas de Discussão Estimular o debate crítico sobre respeito e garantias humanas no meio acadêmico.
🌐 Ação Extramuros Estender as discussões à comunidade por meio de projetos de extensão.

Quem foi Carolina Maria de Jesus?

Carolina Maria de Jesus (1914–1977) foi escritora, cantora, compositora e poetisa brasileira. Uma das primeiras e mais importantes autoras negras da nossa literatura, sua obra e biografia são referências de estudo no Brasil e no exterior.

Mulher preta da favela do Canindé, em São Paulo, sustentou seus três filhos trabalhando como catadora de materiais recicláveis. Entre as coletas, utilizava cadernos encontrados para registrar o cotidiano, a fome e a luta de sua comunidade.

Sua produção foi descoberta pelo jornalista Audálio Dantas, dando origem ao célebre livro "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada" (1960). A obra tornou-se um fenômeno editorial instantâneo (com 10 mil cópias vendidas na primeira semana), sendo traduzida para 13 idiomas e distribuída em mais de 40 países.

Temas e Amparos Legais

Conheça as legislações que fundamentam o enfrentamento às violações de direitos no Brasil

RACISMO

Lei nº 14.532/2023

Equipara injúria ao racismo. Pune condutas preconceituosas com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.

HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

Lei nº 7.716/1989

Atos contra LGBTQIA+ são equiparados a racismo: crime inafiançável, imprescritível e reclusão 1 a 3 anos.

CAPACITISMO

Lei nº 13.146/2015

Estatuto PCD (Art. 88). Pune práticas discriminatórias contra pessoa com deficiência: 1 a 3 anos e multa.

MISOGINIA

Projeto de Lei 896/2023

Equipara ódio a mulheres a racismo. Torna a conduta inafiançável, com pena de 2 a 5 anos de reclusão.

ETARISMO

Lei nº 10.741/2003

Estatuto da Pessoa Idosa (Art. 96). Pune discriminação contra pessoa 60+ com 6 meses a 1 ano e multa.

XENOFOBIA

Leis nº 7.716/89 e nº 9.459/97

Pune preconceito de procedência nacional ou regional: conduta inafiançável de 1 a 3 anos e aplicação.

Canais de Apoio e Emergência

Precisa de orientações, acolhimento ou deseja registrar uma denúncia?
Conecte-se aos serviços gratuitos e sigilosos

100
Direitos Humanos

Denúncias de violações, racismo, capacitismo, LGBTfobia e etarismo.
Gratuito e 24h.

180
Central da Mulher

Acolhimento, orientações e denúncias de violência doméstica e misoginia.
Gratuito e 24h.

188
Apoio Emocional (CVV)

Apoio emocional e 
prevenção ao suicídio sob total sigilo. Gratuito e 24h

190
Polícia Militar

Acionamento imediato 
para situações de emergência, risco iminente ou flagrante. 24h.

Repensando o Vocabulário

A linguagem constrói realidades e reproduz preconceitos.
Entenda termos comuns que devemos eliminar do nosso dia a dia.

1. Étnico-Racial (Antirracismo)
Evite: “Denegrir”

Vem do latim denigrare ("tornar negro"), associando a negritude a algo negativo, manchado ou ruim.

Substitua por: Difamar, prejudicar, depreciar ou manchar a reputação.
Evite: “Mulata”

Origem associada à "mula" (animal híbrido), historicamente utilizada na objetificação e desumanização de mulheres negras e pardas.

Substitua por: Mulher negra, mulher preta ou parda.
Evite: “Inveja branca”

Associa a cor branca a algo puro, benigno e inofensivo, em oposição estrutural ao "negro" como prejudicial.

Substitua por: Admiração, fico feliz por você ou apenas inveja.
Evite: “Lista negra” / “Ovelha negra”

Utiliza o vocábulo "negro" para simbolizar exclusão, perigo, ilicitude, erro ou desonra familiar.

Substitua por: Lista de restrição / bloqueio; pessoa com trajetória diferente.
Evite: “Cabelo ruim” / “Cabelo de bombril”

Desvaloriza a identidade e a textura natural dos cabelos crespos sob um padrão estético eurocêntrico.

Substitua por: Cabelo crespo ou cacheado.
Evite: “A coisa tá preta”

Associa situações difíceis, caóticas, perigosas ou desfavoráveis à cor preta.

Substitua por: A situação está difícil, delicada, tensa ou complicada.
2. Identidade de Gênero e Sexualidade
Evite: “Viadinho”

Diminutivo historicamente usado para infantilizar, humilhar e deslegitimar a masculinidade e dignidade de homens gays.

Substitua por: Homem gay ou homem homossexual.
Evite: “Traveco”

Vocábulo pejorativo cunhado para ridicularizar, desumanizar e marginalizar pessoas trans e travestis.

Substitua por: Travesti, mulher trans ou pessoa transgênero.
Evite: “Opção sexual”

A sexualidade humana não é uma escolha voluntária ou capricho momentâneo, mas sim uma orientação intrínseca à pessoa.

Substitua por: Orientação sexual.
Evite: “Homossexualismo”

O sufixo -ismo esteve atrelado a patologias e doenças mentais (termo abolido oficialmente pela OMS em 1990).

Substitua por: Homossexualidade.
Evite: “Virou homem” / “Virou mulher”

Deslegitima a identidade de pessoas trans, tratando o gênero autêntico como mera fantasia ou transformação artificial.

Substitua por: Fez transição de gênero; respeite o nome social e pronome autodeclarado.
Evite: “Quem é o homem da relação?”

Impõe papéis heteronormativos e estereótipos de submissão sobre uniões homoafetivas.

Substitua por: Respeite a dinâmica do casal sem comparações heteronormativas.
3. Relações de Gênero e Enfrentamento à Misoginia
Evite: “Homem de saia”

Sugere erroneamente que firmeza, autoridade e liderança são atributos exclusivamente masculinos.

Substitua por: Líder firme, profissional assertiva ou competente.
Evite: “Isso é coisa de mulher”

Expressão utilizada para diminuir emoções, tarefas de cuidado ou áreas intelectuais tidas como femininas.

Substitua por: Atribua as tarefas ao interesse individual, sem divisões machistas.
Evite: “Sexo frágil”

Reforça o mito histórico da subserviência e da menor capacidade física, emocional ou cognitiva das mulheres.

Substitua por: Mulheres.
Evite: “Histérica” / “Mal-amada”

Termos desqualificadores usados para silenciar posições firmes, denúncias e argumentos técnicos expressos por mulheres.

Substitua por: Assertiva, contundente, enfática ou contrariada.
Evite: “Mulher de malandro” / “Ela gosta de apanhar”

Culpabiliza a vítima de violência doméstica e ignora as complexas amarras emocionais, psicológicas e econômicas do abuso.

Substitua por: Vítima de violência de gênero ou relacionamento abusivo.
Evite: “Ela se dá ao respeito?”

Condiciona o direito fundamental à integridade e dignidade da mulher às roupas que veste ou comportamento social.

Substitua por: O respeito à mulher é universal e incondicional.
4. Acessibilidade e Inclusão (Anticapacitismo)
Evite: “Retardado”

Classificação médica histórica desviada como ofensa para rebaixar e estigmatizar pessoas com deficiência intelectual.

Substitua por: Pessoa com deficiência intelectual; se fora de contexto: inconveniente ou imprudente.
Evite: “Aleijado”

Vocábulo pejorativo que reduz a complexidade do ser humano exclusivamente à sua limitação corporal.

Substitua por: Pessoa com deficiência física (PcD).
Evite: “Portador de deficiência” / “Pessoa especial”

Deficiência não é um objeto que se "porta" ou deixa de portar, e o eufemismo "especial" infantiliza a cidadania plena do indivíduo.

Substitua por: Pessoa com deficiência (PcD) — terminologia padrão da ONU e da Lei 13.146/15.
Evite: “Dar uma de joão-sem-braço”

Associa a ausência de membros ou limitação anatômica à dissimulação, má-vontade ou desonestidade.

Substitua por: Esquivar-se de responsabilidades, fingir desentendimento.
Evite: “Fingir demência” / “Ficou esquizofrênico”

Banaliza diagnósticos clínicos e sofrimentos de saúde mental para ilustrar atitudes de fuga ou desatenção passageira.

Substitua por: Desconversar, desatentar-se ou fingir distração.
Evite: “Você nem parece que tem deficiência”

Elogio capacitista que pressupõe que a deficiência é algo inerentemente degradante ou de menor valor.

Substitua por: Elogie competências e feitos individuais diretamente, sem comparações normalizadoras.
5. Origem e Regionalidade (Antixenofobia)
Evite: “Baianada”

Estereótipo regional preconceituoso que associa a população baiana e nordestina ao erro, desatenção ou lentidão.

Substitua por: Desatenção, equívoco, trapalhada ou confusão.
Evite: “Paraíba” (usado como ofensa)

Generalização pejorativa que apaga as identidades estaduais e ofende qualquer cidadão migrante do Nordeste.

Substitua por: Nordestino(a), migrante ou o gentílico correto do estado de nascimento.
Evite: “Trabalho de paraguaio” (para produtos frágeis)

Estigma xenofóbico que associa uma nacionalidade latino-americana exclusivamente à má qualidade ou contrafação.

Substitua por: Produto frágil, acabamento simples ou de baixa durabilidade.
Evite: “Vêm tirar nossos empregos”

Narrativa segregacionista que ignora a contribuição produtiva e histórica das populações migrantes na construção das cidades.

Substitua por: Mão de obra trabalhadora que soma ao desenvolvimento e mercado local.
Evite: “Cabeça-chata”

Termo discriminatório baseado em traços físicos com intuito de rebaixar moralmente cidadãos do Norte e Nordeste.

Substitua por: Trate a pessoa pelo nome próprio com dignidade.
Evite: Zombaria e imitação de sotaques

Desqualifica variantes linguísticas legítimas, impondo sotaques do Sudeste como pretensamente "corretos" ou superiores.

Substitua por: Reconhecimento da riqueza linguística e pluralidade cultural brasileira.
6. Faixa Etária e Gerações (Antietarismo)
Evite: “Novinho demais para entender”

Subestima a formação acadêmica, maturidade e capacidade de reflexão de discentes e profissionais jovens.

Substitua por: Vamos dialogar e debater os argumentos apresentados.
Evite: “Velha demais para isso”

Impõe barreiras discriminatórias à convivência universitária, aos estudos contínuos e ao lazer de pessoas 60+.

Substitua por: Educação e participação social não têm restrição etária.
Evite: “Caduco(a)” / “Gaga”

Expressões pejorativas que desumanizam a velhice e ridicularizam condições neurológicas clínicas de idosos.

Substitua por: Pessoa idosa; em relatórios médicos, refira-se ao diagnóstico formal com respeito.
Evite: “Geração mimimi”

Invalida reinvindicações fundamentadas sobre saúde mental, diversidade e acessibilidade levantadas pelas novas gerações.

Substitua por: Novas demandas geracionais ou perspectivas contemporâneas.
Evite: “Tem espírito jovem” (como validação de idoso ativo)

Pressupõe que alegria, inovação e capacidade produtiva são privilégios exclusivos da mocidade.

Substitua por: Pessoa com grande vitalidade, ativa, criativa ou entusiasta.
Evite: “Ainda dá um caldo”

Expressão que mescla machismo e etarismo, condicionando a relevância social da mulher mais velha ao padrão estético/sexual.

Substitua por: Mulher interessante, atraente e autônoma, sem ressalvas etárias.

Composição do Comitê

Corpo Docente
Débora Wilza de Oliveira Guedes, Profa. Dra. (Coordenadora)
Felipe Victor Lima, Prof. Dr.
Heidi Korzenowski, Profa. Dra.
João José Custódio Silveira, Prof. Me.
Lidiane Maria Maciel, Profa. Dra.
Maria Angélica Gomes Maia, Profa. Ma.
Natalia Prates Paolinelli, Profa. Esp.

Corpo Técnico Administrativo
Diogo Correa da Silva
Jonas de Oliveira Lima Ferraz
Raquel Luiza Barbosa

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