Todo o trabalho é supervisionado por professores e por uma equipe de advogados orientadores inscritos há mais de 10 anos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os serviços disponíveis abrangem o atendimento inicial aos assistidos, o esclarecimento de dúvidas, orientação jurídica, mediação em caso de conflito social e propositura de ação judicial com acompanhamento do processo desde seu início até o término. O atendimento é feito às pessoas carentes que tenham renda de até três salários mínimos.
Além desses serviços, o Núcleo de Prática Jurídica também atende a casos destinados ao Juizado Especial Cível Estadual e no ano de 2018, foi implantada parceria com o Juizado Especial Cível Federal, pela qual os alunos do curso de Direito da IES orientam o público, confeccionam e distribuem as peças reclamatórias, agilizando o processamento inicial da demanda naquela vara especializada.
Além dos atendimentos, o NPJ desenvolve práticas destinadas a fomentar o desenvolvimento e aprendizado foram exigidas dos alunos, dentre elas: participação em audiências nos Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista, além das sessões de mediação e conciliação realizadas pelo Procon Municipal e as tradicionais visitas ao Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal Regional do Trabalho em Campinas, tudo devidamente acompanhado pelos Advogados Orientadores do NPJ. Mantendo a parceria com o Juizado Especial Cível e o Procon de São José dos Campos, a Faculdade de Direito realizou dois mutirões, um no primeiro semestre e outro no segundo, com audiências de mediação entre consumidores e fornecedores, com a média de resolução de conflitos superior a 74%, permitindo real ganho aos discentes da IES, à população em geral, ao Procon e ao Poder Judiciário.
A parceria mantida pela Faculdade de Direito com a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos e com a Diretoria Regional de Ensino de São José dos Campos, relativa ao Projeto “Respeitar é Legal”, também se constitui em ação na responsabilidade na área da Justiça, pois o objetivo é prevenir e combater todas as formas de violência de gênero e de intolerância, principalmente quanto às vítimas vulneráveis, crianças, adolescentes e estudantes da rede estadual de educação de São José dos Campos.
O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito oferece à população de São José dos Campos atendimento jurídico gratuito prestado como estágio pelos alunos do curso de Direito.
