Orientações

  • • Pesquisador Responsável
    - Projetos de Iniciação Científica, Mestrado, Doutorado e Especialização - O Responsável pelo Projeto deverá ser o Orientador.
    - Projetos de Pós-Doutorado - O Responsável pelo Projeto deverá ser o Supervisor.

    Em todos os projetos deverão constar o nome do Orientador/Supervisor no campo "Equipe" e com função de "Orientador".
     
    Observação: a data limite para a submissão de projetos será no último dia útil do mês anterior à data da próxima reunião.
     

    Dúvidas:

    Caso haja alguma dúvida com relação à atuação do CEUA, ou dúvidas quanto à interpretação das resoluções, entre em contato:

    ceua@univap.br
     

  • Respostas de Pendências
  • Os pesquisadores terão 60 dias para responder as pendências dos projetos, após o recebimento do parecer da relatoria. Caso não seja atendido o prazo estabelecido, o processo de análise será encerrado.   
  • Alterações no Projeto
  • Qualquer alteração no estudo, como àquela em relação ao número de animais utilizados ou nos protocolos envolvendo os animais, ou no cronograma que implique em prolongamento do estudo, ou outra qualquer, deve ser informada à CEUA por meio de uma emenda.    
  • Relatório Parcial e Final
  • Informamos que os Pesquisadores são responsáveis por enviar Relatórios Parciais anualmente e o Relatório Final no encerramento do projeto ao CONCEA por meio do Sistema da CEUA (Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009, Cap. IV, Art. 44, Inciso VIII - CONCEA).

    Informamos que todos os dados dos projetos em andamento ou finalizados, inclusive os Relatórios Parciais ou Finais preenchidos pelos próprios Pesquisadores, são enviados ao CONCEA. Portanto, recomendamos que os pesquisadores tenham atenção ao número de animais efetivamente utilizados em suas pesquisas, conforme aprovação da CEUA e requisitado aos centros fornecedores.  

    Clique aqui para acessar o Modelo de Relatório
  • Projetos aprovados com Desistência do Aluno/Pesquisador
  • É de responsabilidade do Pesquisador:
    - Utilizar apenas os animais aprovados pela CEUA. Com atenção ao número, espécie, sexo e peso.
    - Enviar EMENDA em caso de:
    - Alterações nos protocolos experimentais,
    - Alterações no número de animais,
    - Atualização do cronograma do projeto que implique no prolongamento do estudo,
    - Atualização dos membros da equipe.
    Para mais informações sobre as responsabilidades do Pesquisador, consultar as seguintes legislações do CONCEA:


    Resolução Normativa nº 30, de 2 de fevereiro de 2016 (DBCA).
    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 - Imprensa Nacional (in.gov.br)

    - Resolução Normativa nº 32, de 6 de setembro de 2016.
    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 - Imprensa Nacional (in.gov.br)

    - Resolução Normativa nº 49, de 7 de maio de 2021.
    RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE Maio DE 2021 - RESOLUÇÃO CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE Maio DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional

    No caso de desistência do aluno em projeto de pesquisa APROVADO cujo objetivo acadêmico seja Iniciação Científica, Mestrado ou Doutorado, o Professor/Orientador deverá comunicar à CEUA através dos seguintes formulários no Sistema da CEUA:
    1) Se o projeto de pesquisa NÃO continuar, este deverá ser CANCELADO.
    2) Se o projeto de pesquisa CONTINUAR, mas sem a indicação ou prazo de indicação de um novo aluno/pesquisador, o projeto deverá ser CANCELADO.
    3) Se o projeto de pesquisa CONTINUAR e há indicação de um novo aluno/pesquisador que dará sequência à pesquisa:

    ATENÇÃO: Projeto que foi CANCELADO pode ser submetido novamente à análise da CEUA como um PROJETO NOVO assim que houver indicação do novo aluno/pesquisador.
  • Responsabilidades do Pesquisador
  • É de responsabilidade do Pesquisador:
    - Utilizar apenas os animais aprovados pela CEUA. Atenção ao número, espécie, sexo e peso.
    - Enviar EMENDA em caso de alterações nos protocolos experimentais, de alterações no número de animais, atualização do cronograma do projeto que implique no prolongamento do estudo, atualização dos membros da equipe.
    - Enviar Relatórios Parciais anualmente e o Relatório Final no encerramento do projeto ao CONCEA por meio do Sistema da CEUA (Decreto nº 6.899 de 15 de julho de 2009, Cap. IV, Art. 44, Inciso VIII - CONCEA).

    Todos os dados dos projetos em andamento ou finalizados, inclusive os Relatórios Parciais ou Finais preenchidos pelos próprios Pesquisadores, são enviados ao CONCEA. Portanto, recomendamos que os pesquisadores tenham atenção ao número de animais efetivamente utilizados em suas pesquisas, conforme aprovação da CEUA e requisitado aos centros fornecedores.

    Para os casos de projetos que:
    Não utilizarão animais vertebrados, nem materiais obtidos diretamente de animais vertebrados (por exemplo células, sangue periférico, tecidos, entre outros);
    Utilizarão (organismos geneticamente modificados), será necessário obter carta de aprovação da Comissão Interna de Biossegurança da UNIVAP (CIBio), sendo responsabilidade do pesquisador obtê-la antes do início da pesquisa;
    Envolvam acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional, o projeto deverá ser cadastrado no sistema auto declaratório SisGen, conforme Lei nº 13.123/2015, sendo responsabilidade do pesquisador realizar e manter este cadastro atualizado (https://sisgen.gov.br/);

    Será exigida Declaração de Responsabilidade, ..., a ser assinada obrigatoriamente pelo(a) estudante, pelo(a) orientador(a) ou pesquisador(a) responsável, e pelo(a) chefe de departamento ao qual o(a) orientador(a) ou pesquisador(a) responsável está vinculado(a). Esse documento deve ser anexado ao projeto de pesquisa e apresentado ao respectivo curso de graduação ou programa de pós-graduação.

    Para baixar a Declaração de Responsabilidade, clique aqui.