207ª Edição - Ano VI
De 20 a 26 de janeiro/2014
 

 
Criado na Sub-região de São José Campos
Conselho Consultivo da RMVALE-LN


 
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, órgão ligado à Casa Civil, realizou na manhã da quarta-feira, 18 de dezembro, no Campus Urbanova da Univap, em São José dos Campos, a reunião para criação e eleição de presidente e vice do Conselho Consultivo da Sub-região de São José dos Campos, Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte RMVALE-LN.
O subsecretário de Desenvolvimento Metropolitano, Edmur Mesquita, abriu a reunião ressaltando a importância da criação do Conselho. “O Conselho é uma ferramenta para a elaboração de estratégias, com o intuito da melhoria da sub-região”. E enfatizou que esse grupo “possui um papel extremamente importante”.
Composta pelos Poderes Legislativo e Executivo, o Conselho abre também um importante espaço para a Sociedade Civil, garantindo sua participação.
Dando continuidade à reunião, o vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento - Emplasa, Luiz José Pedretti, explicou que com a criação do Conselho será promovida a integração das políticas públicas. “O Conselho Consultivo das sub-regiões se preocupa em criar soluções efetivas no âmbito não só municipal, mas também regional, de forma integrada para a melhoria da população”.
A eleição foi promovida entre os participantes, e foram eleitos para presidente a prefeita de Monteiro Lobato, Daniela de Cássia Santos, e como vice-presidente, o vice-prefeito de Paraibuna, Victor de Cássio Miranda.
O Coordenador Regional da Emplasa, responsável pela condução da RMVALE-LN, José Celso Bueno, explicou que é desses conselhos que partem as demandas que dão o pontapé inicial aos trabalhos em prol da melhoria da região. “Com a instalação dos Conselhos Consultivos e a eleição de presidentes e vices, fechamos mais uma etapa da estrutura funcional da RMVALE-LN. Nestes Conselhos é que são levantadas as demandas de cada sub-região, que posteriormente serão apresentadas ao Conselho de Desenvolvimento, formado pelos 39 prefeitos e representantes Estaduais”, salientou.

Sub-região de São José dos Campos
A Sub-região de São José dos Campos da RMVALE-LN é composta pelos municípios de Caçapava, Igaratá, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca e São José Campos.

Conselho Consultivo
A criação dos Conselhos Consultivos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte está prevista na forma estabelecida nos artigos 14 e 15, da Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012, que é regido pelas normas gerais no Regimento do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e caberá a ele o seguinte:
I - Elaborar propostas representativas da sociedade civil, do Poder Executivo Estadual e do Poder Executivo Municipal dos Municípios que integram a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a serem submetidas à deliberação do Conselho de Desenvolvimento;
II − Propor ao Conselho de Desenvolvimento a constituição de Câmaras Temáticas e de Câmaras Temáticas Especiais;
III − Opinar, por solicitação do Conselho de Desenvolvimento, sobre questões de interesse da respectiva sub-região e outros assuntos de interesse do Conselho.

Conselho de Desenvolvimento
O Conselho de Desenvolvimento terá as seguintes atribuições, além daquelas fixadas no artigo 13 da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994:
I - Deliberar sobre planos, projetos, programas, serviços e obras a serem realizados com recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale da Paraíba e Litoral Norte, a que se refere o artigo 21 desta lei complementar;
II - Estabelecer indicadores de desempenho, metas e prazos a serem atingidos para o bom exercício de suas funções;
III - Outras atribuições de interesse comum que lhe forem outorgadas por lei.

Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE-LN)
A Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte − RMVALE-LN foi criada pela lei complementar estadual 1166, de 9 de janeiro de 2012. É formada pela união de 39 municípios agrupados em cinco sub-regiões: Sub-região1 − São José dos Campos, sub-região 2 − Taubaté, Sub-região 3 − Guaratinguetá, sub-região 4 − Cruzeiro e Sub-região 5 − Caraguatatuba.


Fonte: Escritório Regional da RMVALE-LN/Emplasa

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