205ª Edição - Ano VI
De 18 a 29 de novembro/2013
 

 
1º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios
Escola Judicial TRT − 15ª Região


Abertura do Seminário na Univap
 
A Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região realizou nos dias 21 e 22 de novembro o 1º Seminário Regional de Magistrados Vitalícios das circunscrições de São José dos Campos e Sorocaba da 15ª. Com o tema "Conhecimento para uma atuação crítica", o encontro reuniu 79 juízes de 1ª instância, em um dos auditórios da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), no Campus Urbanova, em São José dos Campos. No total, participaram dessa atividade ao longo do ano 281 magistrados vitalícios.
A iniciativa vem ao encontro do que determina a Resolução nº 9 de 2011 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), que regulamenta a formação continuada dos juízes trabalhistas. Além do aprimoramento de sua formação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer ou rever os colegas e trocar experiências profissionais.
Compuseram a mesa de abertura, na manhã da quinta-feira, 21, o diretor da Ejud, desembargador Samuel Hugo Lima; o diretor acadêmico do Curso de Direito da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Sergio Reginaldo Bacha; a representante dos juízes titulares de Vara do Trabalho do Conselho Consultivo e de Programas da Escola, a juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan; e os representantes da Ejud nas Circunscrições de São José dos Campos e Sorocaba, respectivamente os juízes Marcelo Garcia Nunes e Mauro César Luna Rossi, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), o juiz Alessandro Tristão.
Em seu pronunciamento, o desembargador Samuel agradeceu ao presidente do TRT15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, pelo apoio aos eventos de capacitação da Escola; à Univap, na pessoa do diretor Sergio Bacha, pela cessão das instalações para a realização do seminário; e à Amatra XV, parceira da Escola Judicial nos esforços para a capacitação dos magistrados da 15ª.

O presidente da Escola Judicial,
desembargador Samuel Hugo Lima
 
O presidente da Amatra XV,
Alessandro Tristão
 
O palestrante Antonio Ernani
Pedroso Calhao.

Segundo Samuel, havia uma crítica segundo a qual a Escola era centralizada em Campinas. Dessa forma, foi mudada a metodologia e, atualmente, é a Ejud que vai ao encontro do juiz. O magistrado defendeu como indispensáveis os esforços relacionados à formação continuada, pois "o cidadão tem o direito de ter seu processo julgado por um juiz atualizado, um juiz do seu tempo". Samuel complementou que a Escola atua na capacitação de todos os magistrados, "dos juízes substitutos até aos desembargadores". O diretor da Escola também destacou que o juiz não pode ter a síndrome do Romário: "se eu já sei jogar, para que treinar?". Samuel enfatizou ainda a importância da abordagem na qualidade de vida, que concluiria o encontro, "pois o juiz tem que estar bem, para julgar bem".
O diretor Sergio Bacha, por sua vez, lembrou que a 15ª já deixou a sua marca na Univap, com "brilhantes" professores que atuaram no curso de Direito, como o presidente Cooper e o juiz Marcelo Garcia Nunes, além do magistrado Marco Antonio Folegatti de Rezende, que ainda leciona na instituição. Para o juiz Alessandro Tristão, "é uma grata oportunidade participar desses seminários". O magistrado antecipou a seus colegas que os dois dias do evento seriam muito proveitosos e elogiou o trabalho do desembargador Samuel e da equipe da Escola Judicial, além de agradecer o espaço concedido à Amatra XV nos eventos da Escola.

Palestrante preconiza que metas devem levar em conta peculiaridades de cada unidade

Logo após a abertura, a programação do seminário seguiu com uma mesa-redonda, que debateu o tema "Gestão estratégica no Poder Judiciário: uma visão contextualizada ao Balanced Scorecard (BSC)". Tendo como mediador o juiz Alessandro Tristão, o debate reuniu o juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste, e o professor Antônio Ernani Pedroso Calhao, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Bacharel em Direito e economista, com mestrado em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, na qual leciona, e doutorado em Direito pela PUC-SP, Calhao é analista judiciário aposentado, com quase 40 anos de carreira na Justiça do Trabalho. Foi secretário-geral da Presidência do TRT da 2ª Região, de 2008 a 2010. Segundo o palestrante, a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como órgão de supervisão e coordenação administrativa do Judiciário brasileiro, promoveu um grande avanço, ao estabelecer uma política pública centralizada para todos os tribunais, que até então seguiam políticas próprias. Calhao entende, contudo, que há uma certa resistência a essa unificação da gestão judiciária e atribui essa resistência "à lógica de resultados da política implementada pelo Conselho, que utiliza parâmetros e critérios objetivos para auferir o desempenho dos magistrados".

Vista parcial do Auditório do Ceplade,
Campus Urbanova
 
Debates

O professor critica a fixação, de forma impositiva, de metas quantitativas de produtividade, sem que se leve em conta as peculiaridades de cada unidade judicial, o que, entende ele, pode prejudicar, inclusive, a qualidade das decisões proferidas. "Isso é algo que tem de ser negociado, partilhado, tratado de forma planejada. O grande desafio é construir essa transição para um novo modelo de gestão do Judiciário, sem exaurir magistrados e servidores. Estamos pagando um preço alto nesse processo.
O objetivo da criação de metas e indicadores deveria ser o de conhecer os problemas para melhor enfrentá-los, e não o de auferir se você é um bom ou mau magistrado. A lógica deveria ser medir para gerenciar, e não medir para punir", preconizou o professor, para quem as metas do Judiciário estão "demonizadas" porque têm sido cobradas de maneira equivocada. "A meta é um desafio, uma estimativa de aonde você tem de chegar em condições normais de trabalho. Em condições aquém do mínimo necessário, em meio a problemas como falta de equipamentos ou equipamentos obsoletos, servidores em número insuficiente ou instalação em prédio de estrutura ruim, não é possível cobrar da vara o cumprimento das metas."
Calhao chamou a atenção, ainda, para a importância do alinhamento da instituição em torno dos objetivos estratégicos traçados, ressaltando a relevância da comunicação para a convergência de esforços. "Como obter essa convergência estratégica se a estratégia não é comunicada? Eu tenho de adivinhar, ou receber o pacote pronto? Não, isso não funciona. É como o dissídio coletivo: ou você negocia, ou não vai dar certo." Quanto ao Balanced Scorecard (BSC), metodologia de medição e gestão de desempenho empregada pelo CNJ para o planejamento estratégico do Judiciário, o palestrante leciona que a ferramenta, desenvolvida por professores da Harvard Business School para o planejamento do setor privado, supõe a definição dos valores, da missão e da visão de mundo da instituição. Segundo Calhao, "esses são os elementos de convicção, aquilo que nos faz acreditar no que se faz. O que nos dá satisfação. O resto é bobagem."

Nova cultura organizacional

Na mesma linha do professor Calhao, o juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes ressaltou a relevância da gestão estratégica para as instituições públicas e a iniciativa da Escola Judicial de discuti-la. "Juízes têm dificuldade de se relacionar com seus pares, de sair da imersão da jurisdição para pensar estrategicamente no todo. Para que isso ocorra precisamos estar reunidos", afirmou o palestrante, que foi juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa do TRT-15 no biênio 2004-2006 e da Corregedoria Regional no biênio 2010-2012.

Equipe organizadora do Seminário
 
Juízes participantes do Seminário em frente
ao Ceplade no Campus Urbanova

Renan também acredita que haja resistência da magistratura em tratar do tema gestão estratégica. Entre as razões que levam a isso, ele elenca, sobretudo, a forma como a questão foi encaminhada no Judiciário, "com viés apenas de aumento de produtividade e sem a devida participação dos magistrados, os maiores interessados." Na avaliação do juiz, "muitos colegas ainda entendem que ao magistrado basta ser um bom julgador e que gestão estratégica é um problema da administração do tribunal, mas o fato é que há 20 anos eu vejo os juízes lidando com tensão, com angústia e mesmo com patologias decorrentes do grande volume de trabalho. Como garantir a produtividade e a qualidade do nosso trabalho de forma célere e sem tensão e estresse? Com a fixação de juízes? A redução das pautas? Ou haveria outras saídas? Eu entendo que a gestão tem a ver com isso também."
O juiz lembrou que, em 2014, o Tribunal deverá aprovar um novo plano estratégico plurianual e é necessário que todos se preparem para isso. "As soluções têm de ser construídas, negociadas, validadas por todos. A proatividade tem de fazer parte da cultura organizacional do Tribunal. Não podemos abrir mão desse espaço de poder. O planejamento estratégico não envolve apenas a alta administração do TRT".

Fontes: Reportagem de José Francisco Turco, Luiz Manoel Guimarães e Patrícia de Campos Sousa − AI - TRT-15

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