107ª Edição - Ano III
De 16 a 21 de novembro/2010
 

  O Sistema de Cotas Raciais para Ingresso no Ensino Universitário Público
Julgamentos Simulados – Faculdade de Direito


 
 
 
A Faculdade de Direito da Univap realiza no segundo semestre do ano letivo uma atividade interdisciplinar com os alunos que estão cursando os primeiros e segundos períodos semestrais (1º ano). Trata-se da realização de Julgamentos Simulados de temas polêmicos. Esta atividade pedagógica faz parte do Projeto de Integração Direito e Sociedade e envolve debates, minicursos, aulas, seminários e produção de artigos científicos que são desenvolvidos desde o início do ano.
O tema proposto para os Julgamentos Simulados deste ano tratou do “Sistema de Cotas Raciais para Ingresso no Ensino Universitário Público” e foram realizados em duas Sessões Públicas do Tribunal de Júri Popular, dias 9, 10, 16 e 17 de novembro, nos horários da manhã e da noite (9h e 19h), no Teatro Univap Prof. Moacyr Benedicto de Souza, no Campus Centro, em São José dos Campos.
Os Julgamentos abertos à participação pública reproduzem o cenário de um autêntico Tribunal de Júri nos quais os alunos, trajando becas, apresentam teses ou argumentam ações contrárias. No caso do Sistema de Cotas Raciais para Ingresso no Ensino Universitário Público, no primeiro dia de Julgamento foram apresentadas as peças jurídicas, onde a Promotoria (seis alunos) defendeu por meio de tese a permanência do sistema de cotas e os Advogados (seis alunos), argumentaram contra a manutenção das cotas raciais. Neste mesmo dia, tanto a Promotoria quanto os Advogados chamaram testemunhas para aprofundamento do caso (especialistas convidados). No segundo dia, houve debate direto entre os Promotores e Advogados, além da bancada de Jurados, que apresentaram suas deliberações e fundamentos das decisões.
Nos três Julgamentos realizados o resultado foi contrário ao sistemas de cotas raciais para ingresso no ensino universitário público. No entanto, deve-se destacar que em um deles a decisão foi muito apertada: seis (6) votos contra o sistema de cotas raciais e (5) cinco a favor.
Para os Coordenadores do Projeto, os objetivos foram atingidos plenamente, haja vista o elevado nível das peças jurídicas apresentadas por todos os grupos de alunos (Promotores e Advogados), futuros profissionais do direito.
Este projeto pedagógico esteve sob a Coordenação Geral do Prof. Dr. Antonio Carlos Guimarães (Sociologia Jurídica); Prof. Msc. Luiz Carlos Andrade de Aquino (Economia Política) e Prof. Dr. Mauricio Martins Alves (Filosofia Geral e Jurídica).
 
 

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