A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/97, estabeleceu como sendo dever do Estado a progressiva extensão da obrigatoriedade do Ensino Médio.

O Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, sancionado pelo Congresso Nacional em 2001, estabeleceu metas para a educação no Brasil com duração de dez anos que garantisse, entre muitos outros avanços, a elevação global do nível de escolaridade da população, a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis, a redução das desigualdades sociais e regionais, a ampliação do atendimento na Educação Infantil, no Ensino Médio e no Superior. 

Segunda dados do Ministério da Educação, em 2006, 2 milhões de alunos concluíram o Ensino Médio. Cerca de 400 mil jovens ingressaram nas universidades e 700 mil concluíram ensino técnico. Em nosso ensino médio integral ou parcial a formação do aluno tem como alvo principal:

- Uma aprendizagem centrada no aluno;

- Aquisição dos conhecimentos básicos em três áreas do conhecimento, a saber:
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias;
Ciências Humanas e suas Tecnologias.