A Câmara Municipal, por intermédio da Comissão de Legislação Participativa, promoveu dias 17 e 24 de maio, audiências públicas nas universidades de São José dos Campos, para discutir a criação do Programa Municipal de Assistência Farmacêutica.
Essas audiências abertas à participação pública tiveram por objetivo esclarecer a sociedade sobre os principais aspectos do referido Programa de forma a obter subsídios adicionais e aprimorar o anteprojeto de lei.
A audiência pública na Univap foi realizada dia 24, com a participação de aproximadamente 90 pessoas, entre alunos, professores e a comunidade.
Fizeram parte da mesa de trabalhos, o Dr. Juan Carlos Bezerra, diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo; a Profª Drª Maria Angélica G. Cardoso, coordenadora do curso de Farmácia da FCS/Univap; a Profª Drª Emília Ângela Lo Schiavo Arisawa, diretora da Faculdade de Ciências da Saúde/Univap; a vereadora, Drª Angela Guadagnin, Presidente da Comissão de Legislação Participativa; o vereador, Eng. Wagner Balieiro, Relator da Comissão de Legislação Participativa; o Dr. André Luis dos Santos, diretor da Seccional do Conselho Regional de Farmácia (CRF) de São José dos Campos; o Dr. Paulo José Teixeira, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos e o Mestre de Cerimônia e Chefe de Gabinete da Drª Angela, José Oliveira.

As audiências públicas são necessárias para que a Comissão de Legislação Participativa possa divulgar o anteprojeto, que após receber as adequações ao texto terá que protocolá-lo junto à Câmara Municipal, e se aprovado aguardará a sanção do prefeito para então tornar-se lei no município.
O anteprojeto apresentado Vereador Wagner Balieiro (PT/SP), é fruto de uma proposta, encaminhada pelo CRF-SP, que busca instituir a política municipal de assistência farmacêutica e estabelecer seus princípios.
As discussões são fundamentais para expor aos parlamentares a importância do farmacêutico nas esferas municipais e estaduais, tanto em relação à melhor gestão dos medicamentos, quanto à criação de uma política de assistência farmacêutica.
O anteprojeto de Lei propõe qualificação e melhoria na qualidade de atendimento à população.

Conheça na íntegra o Anteprojeto de Lei Mande mensagens de apoio para o e-mail: clp@camarasjc.sp.gov.br